Despacho SMUL.ATECC.CPPU/033/2023

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 24 de março de 2023, página 79.

Processo: 6068.2023/0001354-6
Interessado: HOM HOUSE OF MOMENTS LTDA
Local: PARQUE DO IBIRAPUERA
Assunto: INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA - PROJETO VERÃO ICE

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando o Contrato de Concessão 057/SVMA/2019 à empresa Urbia Gestão de Parques SPE S/A;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (080348321/080348698);

DEFIRO a comunicação visual de “Ativação da Danone”, a ser realizada nos dias 25 e 26 de Março de 2023, das 10h00 às 18h00, no Parque Ibirapuera, no espaço da antiga Serraria, por tratar-se de evento temporário.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Vila Mariana para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.