Processo: 6011.2022/0003327-7
Interessado: ROCK WORLD S.A.
Local: LARGO DA BATATA
Assunto: INSTALAÇÃO “THE TOWN”

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando o Despacho SMUL.ATECC.CPPU/212/2022 (076364270) publicado no D.O.C. em 28 de dezembro de 2022 (076391916);

Considerando o Despacho SMUL.ATECC.CPPU/017/2023 (078248815) publicado no D.O.C. em 10 de fevereiro de 2023 (078367520);

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (080269920/080312394);

DEFIRO a prorrogação de prazo para a permanência da Esfera Itinerante The Town no Largo da Batata, pelo período de 30 dias, a partir do dia 27 de março de 2023, tendo em vista que a instalação é temporária e de caráter cultural, desde que mantidas as demais condições previamente aprovadas nos Despachos já emitidos.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.