Despacho SMUL.ATECC.CPPU/022/2023

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 03 de março de 2023, página 48.

Processo: 6068.2023/0000990-5
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE REPÓRTERES FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARFOC
Local: PRAÇA MARECHAL DEODORO, 76
Assunto: PROJEÇÃO EM EMPENA "17ª MOSTRA ANUAL DE FOTOJORNALISMO ARFOC-SP"

 

PROCESSO DEFERIDO

 

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária visíveis do logradouro público, realizados na cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (079157635/079216362);

DEFIRO a comunicação visual do evento de projeção na empena cega do Edifício JRS localizado na Praça Marechal Deodoro, 76, no dia 05 de Março de 2023, das 20h às 21h30, por tratar-se de evento de caráter predominantemente cultural, sem inserção de marcas ou logos.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.