Processo: 6025.2023/0002173-0
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Local: AV. FARIA LIMA
Assunto: AUTORIZAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DE MARCAS - CARNAVAL DE RUA DE SÃO PAULO 2023

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015 que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (078256896/078334627);

DEFIRO a comunicação visual para o evento denominado ''CARNAVAL DE RUA 2023 - BLOCO MAIS SERTANEJO - MICHEL TELÓ'', a ser realizado no dia 19 de fevereiro de 2023, das 11h às 16h, na Av. Faria Lima, por tratar-se de evento temporário comemorativo de caráter cultural de curta duração, desde que a exposição da logomarca do patrocinador não a somatória de 20% da área da Bandeira.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se