Despacho SMUL.ATECC.CPPU/214/2022

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 28 de dezembro de 2022, página 27.

Processo: 6076.2022/0000435-2
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Local: AVENIDA PAULISTA
Assunto: RÉVEILLON NA PAULISTA 2023

 

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (076325813/076347176);

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado "Réveillon na Paulista 2023”, que ocorrerá na Avenida Paulista, a partir das 17h do dia 31 de dezembro de 2022 às 02h do dia 01 de janeiro de 2023, por tratar-se de evento excepcional, especial e de interesse público, incluído no Calendário oficial e organizado pela Prefeitura de São Paulo.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.