Processo: 6076.2022/0000421-2
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SMTUR
Local: DIVERSOS
Assunto: PARADA DE NATAL 2022

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/018/2014, que regulamenta os elementos de comunicação visual de decoração natalina na Cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (075517573/075645135);

DEFIRO a comunicação visual para as instalações de eventos, referente à Parada de Natal 2022, a ser realizado em diversos locais na Cidade de São Paulo, no período de 10 a 22 de dezembro de 2022, das 18h às 21h, por tratar-se de comunicação visual de decoração natalina, e pela semelhança de edições anteriores, desde que não contenha qualquer tipo de publicidade de marcas, produtos ou serviços comerciais.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos
órgãos públicos competentes.