Processo: 6076.2022/0000447-6
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SMTUR
Local: PRAÇA DA REPÚBLICA, S/N
Assunto: EVENTO "VILA DE NATAL"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (075539493/075642216);

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado "Vila de Natal", na Praça da República, no período de 15 a 30 de dezembro de 2022, em acordo com a legislação vigente e por tratar-se de comunicação visual semelhante à aprovada em eventos anteriores.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial da Subprefeitura competente, da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET e dos órgãos de patrimônio histórico, cultural e ambiental responsáveis.