TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 98ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2022.

PAUTA DA REUNIÃO – 1. Comunicações Gerais; 2. Apresentação do Calendário de 2023; 3. Processos.

01) A reunião foi iniciada pela Presidente, Sra. Aparecida Regina Lopes Monteiro, às 14h11min, e introduziu a pauta; com relação ao primeiro item da pauta, foi dada ciência da Moção de Pesar encaminhada para a Diretora Executiva do Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais – Pólis.

02) Em relação ao segundo item da pauta, foi apresentado o calendário de reuniões ordinárias da CPPU previstas para ocorrer no ano de 2023.

03) 6068.2021/0009799-1; VIA VAREJO S/A; INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE PAINEL DE LED EM FACHADA DE EDIFICAÇÃO. Após a leitura das manifestações técnicas SP-URB/SPE-ASS-PURB (074741516/074742302) contidas no processo e relatoria, seguida de debates, deliberou pelo deferimento, por unanimidade de votos, da proposta de pronunciamento apresentada em plenário; e deliberou pelo indeferimento, por unanimidade de votos, da solicitação do interessado apresentada em plenário.

04) 6068.2022/0009385-8; REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA E PROXIMIDADE S.A.; DÚVIDAS SOBRE A LEI CIDADE LIMPA. Após a relatoria, seguida de debates, e à vista das informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (075300860/075359484), deliberou pelo deferimento, por maioria de votos, da proposta de pronunciamento apresentada em plenário; e deliberou pelo deferimento, por unanimidade de votos, da proposta de despacho apresentada pela relatoria com as ressalvas apresentadas em plenário.

05) A reunião foi encerrada às 17h12min.