Despacho SMUL.ATECC.CPPU/198/2022

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 24 de novembro de 2022, página 21.

Processo: 6068.2022/0010857-0
Interessado: BOSSA PROJETOS CULTURAIS LTDA
Local: PRAÇA CORONEL FERNANDO PRESTES
Assunto: EVENTO "GRAFITE URBANO FESTIVAL"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado.

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (074133590/074133765);

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado "Grafite Urbano Festival", previsto para ser realizado na Praça Coronel Fernando Prestes, no período de 08 de dezembro de 2022 a 07 de janeiro de 2023, por tratar-se de evento temporário de caráter cultural.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos
órgãos públicos competentes.