Despacho SMUL.ATECC.CPPU/194/2022

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 23 de novembro de 2022, página 24.

Processo: 6068.2022/0009415-3
Interessado: RGKR8 MARKETING E PERFORMANCE LTDA
Local: PARQUE VILLA LOBOS; DIVERSOS
Assunto: INTERVENÇÃO URBANA "ÁRVORE DE NATAL E
CARAVANA ILUMINADA 2022"

PROCESSO DEFERIDO

1.
Em relação à solicitação apresentada pelo interessado.

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a informação SP-URB/SPE-ASS-PURB (073751227/073752040);

DEFIRO a comunicação visual da Árvore de Natal, a ser instalada no Parque Villa Lobos, localizado na Av. Prof. Fonseca Rodrigues, n ° 2001, no período de 27 de novembro de 2022 a 06 de janeiro de 2023, e da Caravana Iluminada em diversas regiões da Cidade de São Paulo, prevista para ocorrer entre os dias 25 e 27 de novembro de 2022, por tratar-se de evento temporário comemorativo, integrante do Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo e por se assemelhar à aprovações anteriores da CPPU.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos
órgãos públicos competentes.