Despacho SMUL.ATECC.CPPU/186/2022

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 07 de novembro de 2022, página 26.

Processo: 6068.2022/0010386-1
Interessado: MARKETING HOUSE GESTAO DE PONTO DE VENDA LTDA
Local: EXTENSÃO DA ALAMEDA GABRIEL MONTEIRO DA SILVA
Assunto: EVENTO "NATAL GABRIEL"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado.

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem
urbana do Município de São Paulo;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (073369482/073369618);

DEFIRO a decoração natalina proposta para ser instalada em diversos estabelecimentos comerciais da Alameda Gabriel
Monteiro da Silva, no período de 15 de novembro de 2022 a 06 de janeiro de 2023, por tratar-se de elemento decorativo de caráter cultural e comemorativo, sem publicidade.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos
órgãos públicos competentes.