Processo: 6068.2022/0010486-8
Interessado: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL DA LIBERDADE
Local: PRAÇA DA LIBERDADE JAPÃO; RUA DOS ESTUDANTES; RUA GALVÃO BUENO; RUA DA GLÓRIA E RUA AMÉRICO DE CAMPOS
Assunto: INSTALAÇÕES TEMPORÁRIAS “52º TOYO MATSURI - FESTIVAL ORIENTAL”

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (073291071/ 073291162);

DEFIRO a comunicação visual do “52º Toyo Matsuri – Festival Oriental”, que envolve a decoração da Praça da Liberdade, Rua dos Estudantes, Rua Galvão Bueno, Rua da Glória e Rua Américo de Campos, no período de 01 de dezembro de 2022 a 25 de janeiro de 2023, por tratar-se de intervenções temporárias de caráter cultural e comemorativo, desde que nos postes de iluminação pública sejam inseridos somente elementos decorativos, sem publicidade.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos
órgãos públicos competentes.