Despacho SMUL.ATECC.CPPU/178/2022

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 04 de novembro de 2022, página 36.

Processo: 6068.2022/0008309-7
Interessado: SPBW PARQUES E ENTRETENIMENTO LTDA
Local: PARQUE CÂNDIDO PORTINARI
Assunto: COMUNICAÇÃO VISUAL DA RODA GIGANTE DE OBSERVAÇÃO

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMUL.SEOC.CPPU/002/2017, que dispõe sobre a inserção e operação de Fachadas de Mídias Permanentes visíveis de logradouro público, no território do Município de São Paulo;

Considerando o Despacho SMDU.AOC. CPPU/034482938/2020, publicado em 20 de outubro de 2020 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (072986225/072986572);

DEFIRO o projeto de Comunicação Visual da “Roda Gigante de Observação”, localizada nas áreas internas da área de concessão do Parque Público Estadual Cândido Portinari, bem como a utilização de cores e formas abstratas no aro e nos estais da Roda Gigante, desde que não seja inserido qualquer logo ou informações cotidianas, tais como hora, temperatura, etc.

2. A eventual utilização de programação visual diferente do ora aprovado deverá ser submetida à prévia deliberação
pela CPPU.

3. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos
órgãos públicos competentes