Despacho SMUL.ATECC.CPPU/168/2022

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 15 de outubro de 2022, na página 26.

Processo: 6068.2022/0009249-5
Interessado: FS BRITO PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE COMUNICAÇÃO
Local: RUA OSCAR FREIRE, 1.116
Assunto: ATIVAÇÃO “TRAILER PINK”
 
DESPACHO DOCUMENTAL
 
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
 
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
 
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (071976121/071976278);
 
fica dispensada a expressa aprovação pela CPPU da ativação denominada “TRAILER PINK”, prevista para ocorrer nos períodos de 03 a 05 e 10 a 12 de novembro de 2022, na Rua Oscar Freire, 1.116, por tratar-se de ativação sem publicidade.
 
2. A presente dispensa não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, em função do uso de vaga rotativa de estacionamento, e da Subprefeitura Pinheiros.