Processo: 6068.2022/0008897-8
Interessado: JOY EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA
Local: PARQUE DO IBIRAPUERA
Assunto: EVENTO “DIA MUNDIAL DO PÃO”
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado,
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;
Considerando o Contrato de Concessão 057/SVMA/2019 à empresa Urbia Gestão de Parques SPE S/A;
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (071105272/071105349);
DEFIRO a comunicação visual do evento comemorativo denominado “Dia Mundial do Pão”, a ser realizado no Parque Ibirapuera, no período de 20 a 23 de outubro de 2022, das 7h às 17h, por tratar-se de evento temporário.
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.