Despacho SMUL.ATECC.CPPU/151/2022

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 22 de setembro de 2022, página 23 e 24.

Processo: 6068.2022/0008834-0
Interessado: VISUAL FARM PRODUÇÕES LTDA
Local: RUA JOÃO BRÍCOLA, 24
Assunto: PROJEÇÃO EM LOGRADOURO PÚBLICO

DESPACHO DEFERIDO
 

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público, realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (070897972/070898286);

DEFIRO a comunicação visual do evento de projeção no dia 21 de setembro de 2022, das 18h às 24h, no piso da Rua João Brícola, 24, por tratar-se de evento temporário de caráter cultural sem inserção de publicidade.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.