Processo: 6068.2022/0008185-0
Interessado: BANCO DO BRASIL S.A
Local: RUA ÁLVARES PENTEADO 112, CENTRO HISTÓRICO
Assunto: COMUNICAÇÃO VISUAL INFORMATIVA E ORIENTATIVA

 

PROCESSO DEFERIDO

 

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando o disposto na Lei nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, visíveis a partir de logradouro público no território do Município de São Paulo;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (070550367/070550635);

DEFIRO a comunicação visual junto às entradas de acesso ao Centro Cultural do Banco do Brasil, na Rua Álvares Penteado 112 esquina com a Rua da Quitanda 80, por tratar-se de elementos de comunicação visual com funções informativa e orientativa, sem caráter publicitário.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.