Processo: 6068.2022/0005941-2
Interessado: MUSEU DE ARTE MODERNA DE SÃO PAULO - MAM
Local: PARQUE DO IBIRAPUERA
Assunto: TOTENS INDICATIVOS - 37º PANORAMA DA ARTE BRASILEIRA

 

PROCESSO DEFERIDO

 

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando o disposto na Lei nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, visíveis a partir de logradouro público no território do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a publicação do Despacho SMUL.ATECC.CPPU/111/2022 (066843578), no D.O.C. de 13/07/2022 (066949564);

Considerando a informação SP-URB/SPE-ASS-PURB (070527543);

DEFIRO a alteração da data de realização da comunicação visual de divulgação da exposição de artes denominada “37º Panorama da Arte Brasileira – Sob as Cinzas, Brasa”, que ocorrerá no Parque Ibirapuera, para o dia 05 de setembro de 2022 pelo período máximo de 30 dias, mantidas as demais condições previamente aprovadas no Despacho SMUL.ATECC.CPPU/111/2022 (066843578).

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial os órgãos de Proteção ao Patrimônio Histórico.