Processo: 6068.2022/0008239-2
Interessado: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS AMIGOS DA ARTE
Local: AV. PRAÇA DO MONUMENTO, S/N
Assunto: "FESTIVAL 200 ANOS DA INDEPENDÊNCIA"

DESPACHO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (069970555/069970682);

DEFIRO a comunicação visual do evento “FESTIVAL 200 ANOS DA INDEPENDÊNCIA”, a ser realizada entre os dias 07 e 11 de setembro de 2022, no Museu do Ipiranga – Parque da Independência, por tratar-se de evento de caráter cultural temporário de curta duração.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial dos órgãos de preservação de patrimônio e da Subprefeitura local.