Despacho SMUL.ATECC.CPPU/132/2022

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 19 de agosto de 2022, na página 34.

Processo: 6068.2022/0007622-8
Interessado: DIÁLOGO URBANO PUBLICIDADE LTDA
Local: VÁRIOS
Assunto: INTERVENÇÕES URBANAS TEMPORÁRIAS “APÊ 11 #ABRE A PORTA”

 

PROCESSO INDEFERIDO

 

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.SEOC.CPPU/005/2016 que dispõe sobre a realização de intervenções urbanas com exposição temporária de esculturas em logradouro público;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (069123769/069124373);

INDEFIRO a intervenção urbana temporária denominada “APÊ 11 # ABRE A PORTA”, em 10 locais da Cidade de São Paulo, no período de 01 a 05 de setembro de 2022, tendo em vista o não atendimento as a disposições da Resolução SMDU.SEOC.CPPU/005/2016, em especial os itens 4.2, 7, 7.3, 7.6 e 7.7, a necessidade de maiores informações sobre a intervenção pretendida para sua adequada avaliação, que o interessado não cumpriu o prazo mínimo de 30 dias de antecedência de sua solicitação, e tendo em vista ainda que não haverá reunião plenária da CPPU anteriormente à data de início do evento pretendido.