Despacho SMUL.ATECC.CPPU/123/2022

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 03 de agosto de 2022, nas página 40.

Processo: 6068.2022/0007029-7
Interessado: DANÇAR MARKETING E COMUNICAÇÕES LTDA
Local: AV. PEDRO ÁLVARES CABRAL, S/N – PLATEIA EXTERNA DO AUDITÓRIO DO IBIRAPUERA
Assunto: FESTIVAL DE MÚSICA INSTRUMENTAL


                                                                                      PROCESSO DEFERIDO


1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando o disposto na Lei nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, visíveis a partir de logradouro público no território do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011 que dispõe sobre a comunicação visual de eventos de projeção temporária;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando o Contrato de Concessão 057/SVMA/2019 à empresa Urbia Gestão de Parques SPE S/A;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (067909642/067909771);

DEFIRO a comunicação visual do evento de projeção na fachada do Auditório do Ibirapuera Oscar Niemeyer na Avenida Pedro Álvares Cabral, s/n, nos dias 06 e 07 de agosto de 2022, das 17:30h às 20:30h, por tratar-se de evento temporário de caráter predominantemente cultural, bem como a localização pleiteada para o evento não ser visível da área externa ao parque.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.