Despacho SMUL.ATECC.CPPU/111/2022

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 13 de julho de 2022, nas página 27.

Processo: 6068.2022/0005941-2
Interessado: MUSEU DE ARTE MODERNA DE SÃO PAULO - MAM
Local: PARQUE DO IBIRAPUERA
Assunto: TOTENS INDICATIVOS - 37º PANORAMA DA ARTE BRASILEIRA


                                                                                  PROCESSO DEFERIDO


1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015 que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (066563245/066563616);

DEFIRO a comunicação visual de divulgação da exposição de artes denominada “37º Panorama da Arte Brasileira – Sob as Cinzas, Brasa”, que ocorrerá no Parque Ibirapuera, a partir do dia 18 de julho de 2022, desde que os elementos de comunicação visual propostos permaneçam no local por um período máximo de até 30 dias.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial os órgãos de Proteção ao Patrimônio Histórico.