Processo: 6068.2022/0004866-6
Interessado: GRP8ITO PRODUCOES E PARTICIPACOES – EIRELI
Local: PARQUE DO IBIRAPUERA
Assunto: EVENTO “CELEBRAÇÃO NIKE 50 ANOS”


                                                                              PROCESSO DEFERIDO


1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015 que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a concessão para a prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção do Parque Ibirapuera no âmbito do escopo do Contrato de Concessão 057/SVMA/2019;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (064288248/064288465);

DEFIRO a comunicação visual do evento “CELEBRAÇÃO NIKE 50 ANOS” no Parque Ibirapuera, no dia 04 de junho de 2022, das 8h às 22h, por tratar-se de evento temporário de caráter comemorativo, recreativo, esportivo e cultural, em acordo com a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial os órgãos de proteção ao patrimônio tombado.