Processo: 6025.2022/0005981-7
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Local: VÁRIOS
Assunto: VIRADA CULTURAL 2022


                                                                                PROCESSO DEFERIDO


1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado,

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (064207315/064207442);

DEFIRO a aprovação de projeções mapeadas integrantes da programação cultural, bem como da comunicação visual a ser utilizada em palcos e elementos informativos, do evento “VIRADA CULTURAL 2022”, realizado em diversos lugares do Município de São Paulo, por tratar-se de evento temporário de caráter cultural sem inserção de publicidade, em acordo com a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações previstas na legislação vigente.