Despacho SMUL.ATECC.CPPU/076/2022

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 26 de maio de 2022, na página 26.

Processo: 6068.2022/0003986-1
Interessado: SAGRADO INC PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA
Local: PRAÇA OSWALDO CRUZ, PRAÇA FRANKLIN ROOSEVELT E AV. PAULISTA COM PAMPLONA
Assunto: EVENTO – "DIA MUNDIAL DA BATATA FRITA”


                                                                           PROCESSO DEFERIDO


1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (064088916/064091963);

DEFIRO a comunicação visual de evento denominado “DIA MUNDIAL DA BATATA FRITA”, a ser realizado na Praça Oswaldo Cruz e Praça Franklin Roosevelt no dia 28/05/2022, na Avenida Paulista em frente ao Shopping Cidade de São Paulo no dia 29/05/2022, e no Largo da Batata no dia 30/05/2022 por tratar-se de evento temporário comemorativo, em acordo com a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.