Despacho SMUL.ATECC.CPPU/072/2022

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 12 de maio de 2022, na página 37.

Processo: 6068.2022/0002650-6
Interessado: INSTITUTO VIRADA SUSTENTÁVEL
Local: PARQUE IBIRAPUERA
Assunto: INTERVENÇÕES URBANAS - “VIDA LIVRE”


                                                                               PROCESSO DEFERIDO


1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a publicação do Despacho SMUL.ATECC.CPPU/044/2022 (060473077), no D.O.C. de 26/03/2022 (060579619);

Considerando a informação SP-URB/SPE-ASS-PURB (063177868);

DEFIRO a prorrogação da data de realização da intervenção “Aquário” do projeto “Vida Livre” no Parque Ibirapuera, sendo de 02 a 15 de maio de 2022 para o período de 02 de maio a 02 de junho, com desmontagem prevista para até 10 de junho, considerando as condições climáticas, mantidas as demais condições previamente aprovadas no Despacho SMUL.ATECC.CPPU/044/2022 (060473077).

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.