Processo: 6068.2022/0003600-5
Interessado: KETCHUM ESTRATÉGIA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LTDA
Local: AV. PAULISTA, 1938
Assunto: PROJEÇÃO ESPONDILITE ANQUILOSANTE


                                                                              PROCESSO DEFERIDO


1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (062866382/062866518);

DEFIRO a comunicação visual do evento de projeção denominado “Projeção Espondilite Anquilosante”, para ser realizado na empena cega do edifício na Av. Paulista, 1938, no dia 13 de maio de 2022, das 18h às 23h, por tratar-se de intervenção de caráter predominantemente educativo e informativo, sem inserção de logos de patrocinadores e/ou realizadores em acordo com o disposto na Resolução SMDU.CPPU/008/2011.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. A inobservância do disposto na Resolução SMDU.CPPU/008/2011 caracteriza-se como infração, sujeitando-se os responsáveis às penalidades previstas na legislação vigente, em especial ao disposto na Lei Municipal nº 14.223, de 26 de setembro de 2006.