Processo: 6068.2022/0003648-0
Interessado: FIXE INOVAÇÕES E SUSTENTABILIDADE EM EVENTOS EIRELI
Local: PRAÇA DO CICLISTA - AV. PAULISTA
Assunto: PEÇA ARTÍSTICA - ATIVAÇÃO CORAÇÃO


                                                                                PROCESSO DEFERIDO


1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando o disposto na Lei nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, visíveis a partir de logradouro público no território do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a publicação do Despacho SMUL.ATECC.CPPU/062/2022 (062677474), no D.O.C. de 04/05/2022 (062759155);

Considerando a informação SP-URB/SPE-ASS-PURB (062782861);

DEFIRO a alteração da data de realização da instalação de 01 escultura figurativa de um coração inflável na Praça do Ciclista na Av. Paulista, com data original prevista para o dia 5 de maio de 2022, alterada para o período de 5 a 8 de maio de 2022, mantidas as demais condições previamente aprovadas no Despacho SMUL.ATECC.CPPU/062/2022 (062677474).

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial da CET.