Despacho SMUL.ATECC.CPPU/064/2022

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 04 de maio de 2022, na página 18 e 19.

Processo: 6068.2022/0001242-4
Interessado: UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES - UGT
Local: AV. PAULISTA (DA RUA AUGUSTA ATÉ A RUA PAMPLONA)
Assunto: EXPOSIÇÃO: "OS 200 ANOS DA INDEPENDÊNCIA E NÓS, TRABALHADORES"

1. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em sua 94ª Reunião Ordinária, realizada no dia 29 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais eConsiderando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015 que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (060458460/060458597);

Considerando a aprovação “ad referendum” realizada através da Informação SMUL.ATECC.CPPU/186/2022 (061420550);

DELIBERA pelo deferimento, por unanimidade de votos, da comunicação visual da exposição denominada "OS 200 ANOS DA INDEPENDÊNCIA E NÓS, TRABALHADORES", no período de 01 de maio a 01 de junho de 2022, ao longo da Av. Paulista, por tratar-se de intervenção urbana, de caráter cultural e comemorativo, conforme informação “ad referendum” (059484005).

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.