Processo: 6068.2022/0003648-0
Interessado: FIXE INOVAÇÕES E SUSTENTABILIDADE EM EVENTOS EIRELI
Local: PRAÇA DO CICLISTA - AV. PAULISTA
Assunto: PEÇA ARTÍSTICA - ATIVAÇÃO CORAÇÃO


                                                                                PROCESSO DEFERIDO


1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando o disposto na Lei nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, visíveis a partir de logradouro público no território do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (062331823/062331936);

DEFIRO a instalação de 01 escultura figurativa de um coração inflável na Praça do Ciclista na Av. Paulista, no dia 05 de maio de 2022, das 07h00 às 21h00, por estar de acordo com a legislação vigente, desde que não haja inserção de nomes e logos do evento, de organizadores, patrocinadores e apoiadores.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial da CET.