Processo: 6068.2022/0002458-9
Interessado: ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO
Local: REGIÃO DA AVENIDA DOM PEDRO I
Assunto: IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA PROJETO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO SUBTERRÂNEA NA REGIÃO DA AVENIDA DOM PEDRO I


                                                                             PROCESSO DOCUMENTAL


1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem
urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução nº 11/CONPRESP/2007, que regulamenta a área envoltória de proteção do conjunto de bens
tombados constituído pelo Parque da Independência e pelas antigas residências da Família Jafet e Instituições Assistenciais e de Ensino, situado no bairro do Ipiranga, Subprefeitura do Ipiranga;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (060749639/060758779);

não foi possível a análise conclusiva do projeto das estruturas superficiais propostas para a Avenida Dom Pedro I, tendo em vista a falta de subsídios suficientes, uma vez que não foram apresentados estudos de alternativas de enterramento
também dos equipamentos elétricos abrigados na cabine superficial, bem como insuficiência de informações quanto aos
tratamentos paisagísticos que possam ser empregados para minimizar o impacto de sua inserção na paisagem local, na
hipótese da inviabilidade de implementação da alternativa de enterramento de toda a infraestrutura superficial.

2. A análise do projeto por parte da CPPU, não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações
necessárias junto aos órgãos públicos competentes, principalmente nos órgãos de Patrimônio Histórico.

3. Informar ao interessado que para análise completa da CPPU é necessário apresentar estudos de alternativas de enterramento também dos equipamentos elétricos abrigados na cabine superficial, bem como oferecer melhor detalhamento dos tratamentos paisagísticos que possam ser empregados para minimizar o impacto de sua inserção na paisagem local, na hipótese da inviabilidade de implementação da alternativa de enterramento de toda a infraestrutura superficial.