1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
 

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público na Cidade de São Paulo;
 

Considerando as informações SP-URB/DDE-ASS-PURB (059504416/059504541);
 

DEFIRO a comunicação visual do evento de Projeção Mapeada – "TERRITÓRIOS DE MEMÓRIA", na Fachada da Igreja do Rosário dos Homens Pretos da Penha, localizada na Avenida Penha de França, 4, no dia 10 de abril de 2022, das 19:00h às 21:30h, por tratar-se de projeção temporária de caráter cultural.
 

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.