Despacho SMUL.ATECC.CPPU/027/2022

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 24 de fevereiro de 2022, páginas 31 e 32

Processo: 6068.2022/0001413-3
Interessado: DENGO CHOCOLATES S.A
Local: AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 186-196
Assunto: INSTALAÇÃO DECORATIVA TEMPORÁRIA EM RECUO DE LOTE
 
PROCESSO DEFERIDO
 
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem
urbana do Município de São Paulo;
 
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (059030389/059030696);
 
DEFIRO a instalação temporária de escultura decorativa no recuo do lote do imóvel comercial localizado na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 186-196, no período de 13 de maio a 12 de junho de 2022, por tratar-se de instalação decorativa temporária sem inserção de publicidade, desde que junto da escultura somente sejam colocadas informações com o título
da obra e o nome de sua autora, sem inserção de publicidade.
 
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos
órgãos públicos competentes.