Processo: 6068.2021/0012511-1
Interessado: ASSOCIAÇÃO DO PAÇO DAS ARTES FRANCISCO MATARAZZO
Local: VÁRIOS
Assunto: INTERVENÇÃO URBANA – EXPOSIÇÃO “PORTINARI PARA TODOS”
PROCESSO DEFERIDO
1. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em sua 93ª Reunião Ordinária, realizada no dia 09 de fevereiro de 2022, no uso de suas atribuições legais e
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (058103690/058108673);
DELIBERA pelo deferimento, por unanimidade, das intervenções urbanas denominadas “Portinari Para Todos”, propostas para ocorrerem a partir de fevereiro de 2022, em diversos locais da Cidade de São Paulo, a saber:
* instalação de 26 (vinte e seis) painéis com reprodução de obras de Cândido Portinari a serem instalados em 13 (treze) postes de iluminação pública existentes no canteiro central da Avenida Paulista, prevista para ocorrer no período de 20 de fevereiro a 22 de março de 2022, sem inserção de publicidade;
* adesivação de reprodução de obras de Cândido Portinari dos vidros traseiros de 80 (oitenta) ônibus do sistema público de transporte coletivo municipal gerido pela SPTrans e de 200 (duzentos) ônibus do sistema público de transporte coletivo intermunicipal gerenciado pela EMTU, por prazo indeterminado, sem inserção de publicidade.
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.