Processo: 6025.2021/0026339-0
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC
Local: VALE DO ANHANGABAÚ
Assunto: DIA DO SAMBA 2021
PROCESSO DOCUMENTAL
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015 que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (055758887/055758953);
é dispensada a expressa aprovação pela CPPU da comunicação visual do evento "Dia do samba 2021", a realizar-se no Vale do Anhangabaú, no dia 04 de dezembro de 2021, no período das 10h00 às 22h00, tendo em vista o caráter cultural e temporário da ação, inserido no calendário oficial de eventos do Município de São Paulo conforme Decreto nº 14.485/2007, e por estar de acordo com as diretrizes e critérios definidos na Resolução SMDU.CPPU/20/2015.