Despacho SMUL.ATECC.CPPU/197/2021

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 07 de dezembro de 2021, página 29.

Processo: 6019.2021/0003781-9
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME
Local: AV. PAULISTA, 393
Assunto: ANIVERSÁRIO DA AVENIDA PAULISTA - 130 ANOS

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
 
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
 
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011 que regulamenta elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público;
 
Considerando a informação SP-URB/SPE-ASS-PURB (055766390);
 
DEFIRO a comunicação visual do evento de projeção mapeada titulado “Abraço Paulistano”, a ser realizado na Fachada do Instituto Pasteur, localizado na Avenida Paulista, 393, no período de 7 a 11 de dezembro de 2021, das 19h às 22h, por tratar-se de intervenção de caráter cultural e turístico, sem inserção de publicidade.
 
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.