Processo: 6025.2021/0026190-8
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Local: RUA DA CONSOLAÇÃO, 753; AV. SÃO JOÃO, 108; RUA SANTA FLORA, 251
Assunto: DIA DA AIDS 2021
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público;
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (055536798/055536799);
DEFIRO a solicitação de projeção em fachada, no âmbito da ação “+Dias - Aids + Liberdade”, a ser realizada nos dias 01, 02 e 03 de dezembro de 2021, no período das 19h às 22h, na empena cega dos edifícios sito a Rua da Consolação, 753, Av. São João, 108 e Rua Santa Flora, 251, por tratar-se de intervenção de caráter educacional e informativo, sem inserção de publicidade.
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.