Despacho SMUL.ATECC.CPPU/179/2021

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 25 de novembro de 2021, página 25.

Processo: 6068.2021/0011499-3
Interessado: ASSOCIAÇÃO PAULISTA VIVA
Local: AVENIDA PAULISTA
Assunto: EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA EM BANCAS

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
 
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
 
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que dispõe sobre os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;
 
Considerando as Informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (055236587/055236720);
 
DEFIRO a intervenção cultural temporária comemorativa aos 130 anos da Avenida Paulista, no período de 08 de dezembro de 2021 a 08 de janeiro de 2022, com a exposição de fotos históricas em 03 bancas de jornal localizadas na Avenida Paulista, tendo em vista tratar-se de evento temporário comemorativo de caráter cultural, em acordo com a legislação vigente.
 
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.