TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 20ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de novembro de 2021.
PAUTA DA REUNIÃO – 1. Comunicações Gerais; 2. Processos.
01) A reunião foi iniciada pela Presidente às 14h19min.
02) Em sequência, foi introduzida a pauta, não havendo Comunicações Gerais.
03) 6056.2021/0005279-8; DMAISB ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO; EXPOSIÇÃO DE ESCULTURA DENOMINADA "TOURO DE OURO". Após a relatoria, seguida de debates, deliberou, por unanimidade de votos, da proposta apresentada pelo encaminhamento à Subprefeitura Sé para providências e sanções cabíveis, de acordo com os artigos 39 e 40 da Lei Municipal nº 14.223/2006; deliberou, por maioria de votos, da proposta apresentada em plenário, pela não retirada de pauta do processo; e deliberou ainda, por maioria de votos, da proposta apresentada em plenário, pela remoção da escultura, por tratar--se de intervenção de caráter predominantemente publicitário, resultando no indeferimento da solicitação do interessado.
04) A reunião foi encerrada às 17h08min.