Processo: 6025.2021/0024081-1
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC
Local: THEATRO MUNICIPAL
Assunto: INTERVENÇÃO URBANA – PROJEÇÃO - “DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA”

 

PROCESSO DEFERIDO

 

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público, realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (054859661/054859747);

DEFIRO a projeção no âmbito da programação das celebrações do Dia da Consciência Negra, a ser realizada na fachada do Theatro Municipal, no dia 20 de novembro de 2021, por tratar-se de intervenção de caráter cultural e comemorativo, sem inserção de publicidade.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial aos órgãos de Patrimônio Histórico.