Processo: 6037.2021/0001918-5
Interessado: SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó
Local: PRAÇA LARGO DA MATRIZ DA NOSSA SENHORA DO Ó
Assunto: EVENTO “VILA DE NATAL FREGUESIA DO Ó”
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.SEOC.CPPU/020/2016, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;
Considerando o Despacho SMDU.AOC.CPPU/022721689/2019, publicado no D.O.C. em 05 de novembro de 2021 (022770632);
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (054838581/054838646);
DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “VILA DE NATAL”, na Praça Largo da Matriz da Nossa Senhora do Ó, a ser realizado no período de 04 a 26 de dezembro de 2021, em acordo com a legislação vigente e por tratar-se de comunicação visual semelhante à da edição anterior do mesmo evento.
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.