Despacho SMUL.ATECC.CPPU/169/2021

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 13 de novembro de 2021, página 29.

Processo: 6068.2021/0011144-7
Interessado: SISTEMA B BRASIL
Local: RUA OSCAR FREIRE E RUA BELA CINTRA
Assunto: INTERVENÇÃO URBANA – ESCULTURAS “SISTEMA B”
 
PROCESSO INDEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
 
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
 
Considerando a Resolução SMDU.SEOC.CPPU/005/2016, que dispõe sobre a realização de intervenções urbanas com exposição temporária de esculturas em logradouro público;
 
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (054778864/054779114);
 
INDEFIRO a intervenção urbana com exposição de esculturas em logradouros públicos denominada “Rua B”, proposta para ocorrer no período de 30 de outubro a 30 de novembro de 2021, na Rua Oscar Freire e na Rua Bela Cintra, pela solicitação feita em data posterior ao início pretendido para sua realização e por falta de tempo hábil para submissão da solicitação à CPPU em sua próxima reunião ordinária.