Processo: 6068.2021/0010893-4
Interessado: M.M. ASSESSORIA A EVENTOS, CONGRESSOS E PROMOCOES EIRELI
Local: PONTE OCTÁVIO FRIAS DE OLIVEIRA
Assunto: INTERVENÇÃO URBANA – ILUMINAÇÃO DE PONTE
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (054723120/054723270);
DEFIRO a iluminação temporária na Ponte Estaiada Octávio Frias de Oliveira, no dia 08 de dezembro de 2021, das 20h às 22h, por tratar-se de intervenção comemorativa temporária sem publicidade, desde que não seja exibido qualquer logo, marca comercial ou mensagem.
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.