Despacho SMUL.ATECC.CPPU/160/2021

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 11 de novembro de 2021, página 23.

Processo: 6068.2021/0010366-5
Interessado: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Local: RUA JOÃO BRÍCOLA
Assunto: REALOCAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE 10 (DEZ) PARACICLOS

PROCESSO DOCUMENTAL

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
 
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
 
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/009/2011, que regulamenta o equipamento denominado Paraciclo como mobiliário urbano;
 
Considerando o Manual de Instalação do Paraciclos na Cidade de São Paulo da Companhia de Engenharia de Tráfego;
 
Considerando o DESPACHO SMUL.ATECC.CPPU/086/2021, publicado no D.O.C. de 24 de agosto de 2021 (050959061);
 
Considerando a informação SP-URB/SPE-ASS-PURB (054477779);
 
uma vez que a nova localização proposta não altera a avaliação anterior, não há óbices à alteração.