Despacho SMUL.ATECC.CPPU/158/2021

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 09 de novembro de 2021, página 29.

Processo: 6068.2021/0010191-3
Interessado: THE PALCOS PRODUÇÕES E CENOGRAFIA LTDA
Local: MASP - AVENIDA PAULISTA, 1578
Assunto: PROJEÇÃO TEMPORÁRIA ARTÍSTICA - LANÇAMENTO DO FILME "ALERTA VERMELHO"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
 
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
 
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público, realizados na Cidade de São Paulo;
 
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (054332487/054332586);
 
DEFIRO a comunicação visual do evento de projeção mapeada e laser com exibição de conteúdos artísticos e trechos de filmes na fachada do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubrian – MASP, localizado na Av. Paulista, n. 1578, no período de 12 a 16 de novembro, das 19h00 às 23h00, tendo em vista tratar-se de evento público de lançamento de produção audiovisual com caráter predominantemente cultural e recreativo, desde que a mensagem indicativa de patrocinadores e/ou realizadores tenha tamanho máximo restrito a 10% da área total da projeção, limitado a 15 m², inseridos a até 1/3 inferior da altura total da projeção, com tempo de projeção de, no máximo, 15 (quinze) segundos para cada inserção, limitado a 4 (quatro) inserções por hora.
 
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.