Despacho SMUL.ATECC.CPPU/148/2021

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 30 de outubro de 2021, página 25.

Processo: 6068.2021/0009990-0
Interessado: GABRIELA SPLENDORE SERVULO DA CUNHA
Local: VÁRIOS
Assunto: INTERVENÇÃO URBANA – "CIDADE DO FUTURO"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
 
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
 
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;
 
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (054052577/054052743);
 
DEFIRO a comunicação visual da intervenção urbana temporária denominada "CIDADE DO FUTURO", no período de 01 a 10 de dezembro de 2021, em diversos locais da Cidade de São Paulo, por tratar-se de evento temporário de caráter cultural, aprovado no âmbito do programa de fomento ProAC-ICMS.
 
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.