Despacho SMUL.ATECC.CPPU/147/2021

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 30 de outubro de 2021, página 25.

Processo: 6068.2021/0010328-2
Interessado: RGKR8 PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA
Local: AV. ULYSSES REIS DE MATTOS, 230
Assunto: INTERVENÇÃO URBANA – "ÁRVORE DE NATAL 2021"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
 
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
 
Considerando que a comunicação visual proposta é semelhante à comunicação visual anteriormente aprovada pela CPPU no Despacho SMDU.AOC.CPPU/035889016/2020, publicado no D.O.C. em 24 de novembro de 2021 (035915115) do SEI 6068.2020/0003708-3;
 
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;
 
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (054046382/054046692);
 
DEFIRO a aprovação da comunicação visual da Árvore de Natal a ser instalada em área privada, na Av. Ulysses Reis de Mattos, 230, no período de 27 de novembro de 2021 a 06 de janeiro de 2022, por tratar-se de evento temporário comemorativo.
 
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.