Despacho SMUL.ATECC.CPPU/146/2021

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 30 de outubro de 2021, página 25.

Processo: 6068.2021/0010230-8
Interessado: PROMOCIONAL PUBLICIDADE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.
Local: VÁRIOS
Assunto: EVENTO “CARAVANA ILUMINADA – 2021"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
 
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
 
Considerando que a comunicação visual proposta é semelhante à comunicação visual anteriormente aprovada pela CPPU no DESPACHO SMDU.AOC.CPPU/035889579/2020, publicado no D.O.C. em 24 de dezembro de 2020 (035915951) do SEI nº 6068.2020/0003641-9;
 
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;
 
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (054049450/054049720);
 
DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “Caravana Iluminada 2021”, a ser realizada nos dias 27 e 28 de novembro de 2021, desde que não sejam divulgados conteúdos de caráter publicitário nem ações promocionais dos patrocinadores do evento nos painéis de LED dos caminhões.
 
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.