Despacho SMUL.ATECC.CPPU/145/2021

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 26 de outubro de 2021, página 31.

Processo: 6068.2021/0010327-4
Interessado: WEBMOTORS S.A.
Local: AV. SAPOPEMBA, 4073 E 4083
Assunto: INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA: WEB MOTORS / SANTANDER

PROCESSO DOCUMENTAL

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
 
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
 
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (053698532/053698896)
 
é dispensada a expressa aprovação pela CPPU da instalação temporária de mobiliário proposta, uma vez que se localiza em área particular, não dispondo de logos, logomarcas, nomes ou mensagens de identificação do patrocinador, realizador ou interessado na ação.
 
2. A presente dispensa não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial a Subprefeitura local.