Processo: 6068.2021/0000980-4
Interessado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Local: AV. PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 2041 E 2235
Assunto: INTERVENÇÃO ARTÍSTICA EM FACHADA DE EDIFICAÇÃO
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/004/2016, que regulamenta a realização de intervenções artísticas, tais como grafite e pintura mural, em edificações e monumentos, bens públicos ou privados na cidade de São Paulo;
Considerando o Despacho SMUL.ATECC.CPPU/002/2021 (039393161), publicado no D.O.C em 17 de fevereiro de 2021; Despacho SMUL.ATECC.CPPU/050/2021 (044819194), publicado no D.O.C. em 25 de maio de 2021; e Despacho SMUL.ATECC.CPPU/076/2021 (049016086), publicado no D.O.C. em 29 de julho de 2021;
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (052658958/052660374)
DEFIRO a aprovação de alteração na proposta de intervenções de caráter artístico e comemorativo a serem realizadas ao longo do ano de 2021 por meio de adesivagem de imagens na fachada do edifício sede do Banco Santander, localizado na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 2235, com a nova programação, a saber:
PROJETO OUTUBRO ROSA/NOVEMBRO AZUL: 02 de outubro a 27 de novembro de 2021;
PROJETO FIM DE ANO + ANIVERSÁRIO DE SP: 04 de dezembro de 2021 a 08 de janeiro de 2022.
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.